Proposição Nº: 07 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 07
Ano: 2022
Data: 10/11/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Prestação de Contas
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº7/2022
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2018. A Comissão Permanente de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Presidente Kennedy - ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou e a MESA DIRETORA promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas com ressalva, na forma do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TC-32/2022, as contas da Prefeitura de Presidente Kennedy, referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade da Senhora Amanda Quinta Rangel.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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